ARTIGOS

A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferida no REsp 2.111.839 de maio de 2025, ao reafirmar a impenhorabilidade...

Estamos sempre debatendo no país - e isso é positivo - a produção de novas leis, a atualização de códigos, o estabelecimento de marcos...

Caso clássico: o contrato de locação prevê o pagamento dos aluguéis todo dia 2, posterior ao mês vencido; há anos, o aluguel tem sido...